sábado, maio 10, 2014

Quando negócios não são apenas negócios


 
O texto abaixo faz parte do Prefácio do livro de John Gerard Ruggie.
Este livro é resultado de um processo incomum de política global. Em 2005, o que era então a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos (agora chamada de Conselho de Direitos Humanos) criou um mandato para que um especialista trouxesse nova perspectiva ao tema dos negócios e direitos humanos, após anos sem encontrar consenso entre os dois lados opostos. 
O Reino Unido lançou a ideia e garantiu que fosse adotada. Para dar maior visibilidade à posição, o conselho pediu que o secretário-geral da ONU nomeasse o titular do mandato como seu representante especial. Kofi Annan, o então secretário-geral, pediu que eu assumisse a missão. Minha primeira tarefa era, principalmente, descritiva: identificar quais padrões internacionais de direitos humanos hoje regulam a conduta empresarial, em comparação ao comportamento de governos e de indivíduos; e esclarecer os respectivos papéis de governos e empresas na proteção desses direitos. 
Em princípio, o mandato incluía todos os tipos de atividades empresariais, grandes ou pequenos. Mas, na prática, a intenção era focar as corporações multinacionais. As multinacionais funcionam como entidades integradas globalmente, mas não estão sujeitas a um regulador único global; por isso, criam desafios de governança que não são enfrentados por grandes companhias nacionais e muito menos por armazéns de esquina. 
O mandato foi sendo expandido até que, seis anos depois, o Conselho de Direitos Humanos endossou, de forma unânime, um conjunto de Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, desenvolvido por mim, com o apoio de associações empresariais e companhias individuais, bem como a sociedade civil e organizações laborais. 
Outros órgãos internacionais e nacionais de normatização incorporaram os Princípios Orientadores, empresas começaram a alinhar suas práticas aos princípios e grupos de defesas de direitos os utilizam em seu trabalho de ativismo. Os Princípios Orientadores até figuraram em um caso crucial na Suprema Corte dos Estados Unidos, que discutia se o Estatuto de Ilícitos Civis no Estrangeiro, de 1789 – cuja intenção inicial era combater a pirataria, entre outras coisas –, poderia ser aplicado à conduta de corporações em países estrangeiros, independentemente da localização de seu país de origem. 
Meu objetivo neste livro é explicar como o mandato se desenvolveu, o que ele significa para a proteção dos direitos humanos diante de danos causados por corporações, e quais lições podem ter sido aprendidas para reagir aos crescentes desafios de governança global. 
Quando Negócios Não São Apenas Negócios já está à venda nas livrarias Cultura e Saraiva das grandes cidades do Brasil. A obra também está disponível, em versão digital, no iba e na Amazon.
 
Fonte: Planeta Sustentável
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