sexta-feira, dezembro 04, 2009

DIGA NÃO À PUBLICIDADE INFANTIL



O tema da publicidade voltada a crianças e adolescentes está sendo alvo de muitas discussões na Câmara Federal. O projeto do deputado Luis Carlos Hauly 5.921/01 que proíbe a publicidade dirigida a crianças até doze anos em qualquer horário ou por qualquer suporte ou mídia foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em julho, depois de sete anos de tramitação.

“O projeto significa um avanço e vai trazer benefícios à sociedade”, afirma a advogada Isabella Henriques, coordenadora do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana que promove debates em torno do consumo voltado para a criança e o adolescente.

Isabella esclareceu que há três projetos em tramitação na Câmara Federal sobre o tema da publicidade voltada à criança: do deputado Luis Carlos Hauly (projeto original), da deputada Maria do Carmo Lara (que foi relatora na Comissão de Defesa do Consumidor e introduziu um substitutivo ampliando o alcance do projeto original) e o projeto do deputado Adriano Osório que, segundo a advogada “não muda em nada a atual legislação”.

Quase 5 horas diárias diante da TV
Para as organizações da sociedade civil que apóiam o controle da publicidade voltada ao público infantil, o substitutivo da deputada Maria do Carmo Lara representa uma legislação ideal. Proíbe qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida à criança, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia, seja de produtos ou serviços relacionados à infância ou relacionados ao público adolescente e adulto. Ou seja, a publicidade de qualquer produto ou serviço deve sempre ser dirigida ao público adulto.

Além de proibir a publicidade para crianças, o substitutivo também veda a comunicação mercadológica dirigida ao público infanto-juvenil, como anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners, sites na internet, embalagens, promoções, merchandising e disposição dos produtos nos pontos de vendas. Define como publicidade voltada à criança aquela que se utiliza de linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores, trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança, pessoas, celebridades ou personagens com apelo ao público infantil, desenho animado, bonecos ou similares e promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis. Também fica proibida a participação de elenco infantil em qualquer tipo de publicidade ou comunicação mercadológica, à exceção das campanhas de utilidade pública referentes a informações sobre boa alimentação, segurança, educação, saúde e demais temas relativos ao melhor desenvolvimento da criança.

A deputada Maria do Carmo lança a seguinte reflexão: “É mais importante incentivar a produção, as vendas e o consumo ou cuidar da formação integral de nossos jovens para que construam uma sociedade melhor do que esta em que vivemos?”.

Segundo uma pesquisa do Ibope do ano passado, a criança brasileira é uma das que mais assiste TV no mundo. Permanecendo em média 4 horas e 50 minutos por dia em frente à televisão. Outra pesquisa de 2003 revelou que as crianças influenciam nas compras dos familiares adultos da casa em até 80% dos casos.

“Na classe mais favorecida, as mensagens comerciais, os valores que elas passam é de que é preciso ter para ser. Os comerciais transmitem a mensagem de que é preciso ter isto ou aquilo para ser feliz”. Adverte a advogada: “os pais não devem dar tudo, devem orientar as crianças. Muitos pais não agüentam a pressão e estão passando do limite do suportável com a publicidade voltada ao consumo, que, por sua vez, cria novas necessidades e novos produtos. Os pais devem esclarecer a seus filhos que não é preciso ter para ser incluído em um grupo. Satisfazer todos os desejos da criança não traz benefícios, porque ela sempre vai querer mais e mais, já que sempre haverá um novo lançamento no mercado”,

Já aquelas crianças da periferia que não têm condições de usufruir daquele produto ou serviço são as mais bombardeadas pelas mensagens. “São elas que mais assistem televisão, por terem menos alternativas de lazer”, considera a advogada, lembrando que um segmento da classe pobre hoje está ascendendo socialmente. “A criança não está preparada para os apelos comerciais que têm como único intuito fomentar as vendas; a criança não tem condições de pensar criticamente. Porque nela diariamente são implantados desejos de consumo que são erroneamente relacionados à felicidade, à oportunidade de fazer amigos, de ser alguém, o que acaba causando sérios problemas psicológicos, já que ela vai crescer com valores materialistas excessivos, e pode vir a desenvolver obesidade, gerando problemas de saúde, como diabetes (15% das crianças brasileiras são obesas).

Além disso, os comerciais trazendo consigo a erotização precoce e valores estéticos que podem levar à bulimia e anorexia, em função da imposição dos padrões de beleza das modelos.

Então o que se quer é uma mudança de paradigma: que as mensagens sejam voltadas ao público adulto, aos pais e não às crianças.

O projeto inócuo
Entretanto, não dá para comemorar, pois o projeto do deputado Hauly foi alterado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio que o tornou praticamente inócuo, por meio do projeto do deputado Osório Adriano (DEM-DF). Para o deputado, a proposta original de Hauly acabou-se revelando “um remédio radical”. A proposta de Adriano se afasta totalmente da concepção do projeto original, reduzindo o tema a dois parágrafos, condenando o anúncio que: "Aproveite-se da deficiência de julgamento e experiência da criança" e "que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”, desfigurando todo projeto que proibia a publicidade voltada às crianças

O projeto de Adriano Osório teve o apoio das ABERT-Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Tevê. O CONAR- Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária- também considera que a legislação atual já prevê punições aos excessos. O CONAR instaurou no ano passado cerca de 300 processos para apurar propagandas com conteúdos “abusivos” e cerca de 50 anúncios foram impedidos de serem veiculados pelo órgão.

Mas, para o deputado Hauly "há comerciais que se transformam em verdadeira coação ou chantagem para a compra dos bens anunciados. Em alguns países, é proibido que a publicidade se dirija a crianças. Em outros, existem restrições importantes. Já no Brasil, há um liberalismo total”.

Uma pesquisa realizada em março deste ano apurou que grandes multinacionais não aplicam no Brasil os compromissos éticos de limitação de publicidade dirigida à criança que assumiram em países em desenvolvimento. Os resultados indicaram que o país necessita de uma legislação que leve as empresas a mudarem suas práticas.


Murillo Medina



Fontes: Instituto Alana, IDEC,Agência Câmara, sites Abert, Conar

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