domingo, junho 28, 2009

LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da penha representa um grande passo rumo ao rigor das punições que devem ser aplicadas aos agressores de mulheres. Homem que bate em mulher deve ir para a cadeia. Não deveria haver nem choro, nem vela, nem apelação pra esses monstros, mas gosto de pensar que, pelo menos a partir de agora, existe a possibilidade de que punições ridículas como: “pagar uma cesta básica depois de ter quebrado um nariz, uma perna e 3 costelas da vítima,” jamais sejam novamente proferidas por nenhum juiz. Sim, juiz, porque só sendo homem para ousar “punir” um namorado ou marido agressor desta forma.

A lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e, no dia seguinte, o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo deixando-a paraplégica e, na segunda, por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento.

A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Esses agressores não mais poderão ser punidos com penas alternativas (lembra da cesta básica?). A legislação, também, aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. Esta lei prevê medidas que vão desde a saída do agressor da residência da vítima até a proibição de sua aproximação da mulher agredida e de seus filhos, assim como, o necessário tratamento psicológico do agressor.

DENUNCIE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A denúncia é uma importante medida de proteção contra a violência.

Estudos indicam que a apresentação da queixa na Delegacia da Mulher e a advertência Policial ou de um Juiz são eficazes na diminuição e até mesmo extinção da violência doméstica.

Pesquisas realizadas, pelo LAPREV (Laboratório de Análise e Prevenção da Violência) com mulheres vítimas de atos de violência cometidos por parceiros, compararam a rotina de mulheres que denunciaram a violência sofrida, mantendo a denúncia até a audiência no Fórum Criminal, com outro grupo de mulheres que optou por não fazer a denúncia ou desistiu do inquérito. Após um ano, as mulheres do primeiro grupo relataram uma considerável diminuição dos episódios violentos, sendo que algumas delas afirmaram não terem sofrido nenhuma violência física desde a queixa.

A denúncia tem se provado uma ferramenta capaz de deter ou diminuir a violência do parceiro agressor.

Se você sofre agressões do seu parceiro: denuncie. Uma, duas, três. Quantas vezes você forem preciso até que você esteja pronta para abandonar este relacionamento violento e buscar um companheiro que respeitará os seus direitos e, a acima de tudo, a sua integridade.

DENUNCIE:

Centro de Atendimento à Mulher: disque 180

ou

Combate contra a violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes: disque 100

* a ligação é gratuita.


Fonte:

http://www.teixeiranews.com.br/news/img/outubro/mulherespancada.jpg

Postar um comentário

Postagens populares