quinta-feira, maio 28, 2009

HORA DE IMPLEMENTAR O PLANO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.


De tempos em tempos a mídia retrata casos de violência sexual contra crianças e adolescentes tratando-os, quase sempre, como ocorrências isoladas, perpetradas por monstros, por adultos desequilibrados, que merecem a condenação social. Em que pese a justeza da indignação que a violência sexual contra crianças provoca, este tipo de reportagem, que não se preocupa em contextualizar o fato, induz à idéia de que acontecem apenas casos isolados, escondendo a dimensão real que o fenômeno assume em nossa sociedade. Além disso, a repetição de reportagens focadas apenas no fato em si, sem discutir o problema, acaba banalizando a violência e tornando-a mais palatável para a sociedade.

É preciso sim tornar visível o fenômeno da violência sexual: do abuso que, em geral ocorre no ambiente familiar da criança e do adolescente à exploração sexual comercial, aquela que envolve remuneração em dinheiro ou troca de favores e que ocorre em feiras de negócios, terminais de carga, em ruas, esquinas e vários outros locais da cidade. Proporcionar esta visibilidade à violência sexual significa, entre outras coisas, demonstrar à sociedade sua responsabilidade na proteção de crianças e adolescentes.

Não existem dados sobre o fenômeno porque nunca se investiu recursos no diagnóstico do problema como, também, jamais houve um esforço articulado, envolvendo governo e sociedade civil para seu enfrentamento. Nesse sentido, o recém lançado Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual representa um sopro de esperança. Com sete eixos – análise da situação, prevenção, mobilização, atendimento, defesa e responsabilização, protagonismo e capacitação - prevê ações voltadas para a criança e para o adolescente, para o abusador/explorador e para a sociedade em geral.

O Plano foi elaborado por técnicos do governo, judiciário e sociedade civil, reunidos na Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Sua implementação, no entanto, depende especialmente da vontade política do Poder Executivo municipal que deve desenvolver as políticas públicas necessárias ao enfrentamento dessa violação de direitos.

Ao nomear seus técnicos para a Comissão e promover a cerimônia de lançamento do Plano, a Prefeitura de São Paulo assumiu o compromisso público de implementá-lo, em construção conjunta com os demais atores envolvidos. É preciso que as diferentes ações de enfrentamento sejam simultâneas e complementares, que os diferentes serviços sejam efetivamente disponibilizados e que todos os atores constituam uma rede eficiente de proteção. Para que isso seja possível é necessário, entre outras coisas, capacitar os servidores e unificar a base territorial da Prefeitura. Hoje, cada órgão assume uma divisão diferente do território, sendo praticamente impossível o planejamento conjunto de intervenções que envolvam mais de um serviço público.

Além disso, é preciso que sejam destinados recursos exclusivamente para fim de enfrentamento à violência sexual. O problema é grave demais para que qualquer órgão envolvido, seja no atendimento às vítimas, na responsabilização dos agressores, na prevenção ou em outras áreas, deixe de atuar por falta de dinheiro, equipamentos ou pessoal especializado. Aliás, São Paulo precisa adotar com urgência o orçamento criança, para que toda a população possa saber quais são os recursos do orçamento municipal destinados à criança e ao adolescente, em cada uma das secretarias e órgãos públicos.

Evidentemente a implementação do plano depende também dos demais atores, tais como o Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo Municipal, diferentes conselhos de direitos e sociedade civil organizada. Ainda que o executivo municipal, executor das políticas públicas, desempenhe papel preponderante no enfrentamento, ele só será eficiente se houver vontade política de cada um dos atores envolvidos.


Glória Maria Motta Lara
Da Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes-SP


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